Serviço jurídico
Serviços jurídicos da TIN
Em toda a Europa, a TIN mantém relações estreitas com prestadores de serviços jurídicos especializados no sector dos transportes – tanto a nível local nos respetivos países como a nível da UE. Como cliente da TIN, beneficia desta vasta rede especializada no transporte internacional. 
Recurso de coimas internacionais
Erros processuais, problemas técnicos com o equipamento de medição, deficiências na sinalização de trânsito, má interpretação das regras por parte do agentes da autoridade – existem inúmeras razões pelas quais uma coima pode ser injusta. Um processo de recurso pode poupar-lhe milhares de euros, mas isso significa que tem de estar constantemente em cima do acontecimento – a não ser que tenha a TIN como seu advogado.
Um condutor foi multado? Então ative primeiro o nosso serviço de pagamento de multas para voltar rapidamente à estrada. Quando esta tarefa estiver concluída, avaliaremos calmamente a situação específica e a viabilidade de um recurso. Se for viável, reuniremos provas (tais como dados do tacógrafo, declarações de testemunhas, fotografias ou outra documentação relevante) e apresentaremos um recurso de acordo com os procedimentos do país em causa.
As coimas e sanções que contestamos para os nossos clientes estão relacionadas com questões como:
- Legislação relativa às horas de condução;
- Regulamentos relativos ao tacógrafo;
- Limites máximos de massa ou dimensão;
- Segurança da carga;
- Licenças;
- Estado técnico dos veículos;
- Proibições de circulação;
- Documentos em falta.
Apoio jurídico adicional
Como cliente, beneficia também dos conhecimentos jurídicos e da experiência da TIN em matéria de inspeções da Driver and Vehicle Standards Agency (DVSA) e das suas congéneres europeias. Prestamos assistência no local, apresentamos pareceres sobre a intenção de aplicar coimas e, se necessário, recorremos dessas coimas.
Prestamos igualmente apoio no controlo da legislação relativa ao salário mínimo, tanto a nível nacional como internacional, no caso de cartas de condução apreendidas e na cobrança de créditos internacionais. Por último, pode contar com o nosso aconselhamento especializado relativamente a quaisquer questões relacionadas com o RGPD.
Não hesite em contactar-nos para obter mais informações. Estamos disponíveis durante o horário de expediente através do número +31 (0)85 0719 600 e teremos todo o gosto em explicar-lhe as muitas formas de o mantermos em movimento.